15/06/2022
A iniciativa permite ao contribuinte regularizar suas dívidas com descontos de até 100% sobre o montante dos juros e da multa.
Em Vista Alegre do Alto, está chegando ao fim o prazo para que os contribuintes - pessoa física e jurídica - que têm débitos com o município possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, conhecido popularmente como Refis, e quitar suas dívidas. Através do programa, os contribuintes com dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2021 poderão regularizar seus débitos com descontos de até 100% sobre o montante dos juros e da multa.
Essa opção mais atrativa é válida para o caso de pagamento à vista, mas há outras opções. Entre elas, a de dividir em 12 vezes e ainda assim obter 50% de desconto em juros e multas. Mas é preciso ficar atento, pois estes são os últimos 15 dias para aderir ao Refis. O prazo final é dia 30 de junho. Confira, na tabela abaixo, as opções de descontos e as formas de pagamento.
Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, quando se tratar de pessoa física, e a R$ 100,00 quando for débito de pessoa jurídica. O Refis abrange todos os débitos relacionados a IPTU, ISS e água. Mais informações podem ser obtidas no departamento de Lançadoria, localizado na sede da Prefeitura Municipal.