16/04/2018
DEPOIS DE ANOS DE ESPERA, SONHO SERÁ REALIZADO!
Depois de muitos anos de espera, os moradores do Jardim Primavera poderão ser donos legítimos dos seus imóveis. A notícia foi dada pelo prefeito Luís Fiorani que tem se dedicado ao assunto. Ele destacou que agora o tão esperado sonho da regularização do loteamento, finalmente, está próximo de torna-se realidade.
A conquista é fruto da vontade e do empenho da atual administração municipal que se fez valer de uma lei federal, instituída no ano passado, que trouxe novos dispositivos para que os municípios promovam com celeridade a regularização fundiária. Trata-se da lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Depois de várias reuniões com o Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto ficou definido os procedimentos para legalização dos imóveis. Para conseguir a titulação, basta o proprietário comparecer ao cartório munido de Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) - que será emitida pela prefeitura e cópias autenticadas dos documentos pessoais. “Mediante a apresentação dos documentos o cartório fará o registro e a averbação do imóvel caracterizado na sua matrícula”, informou a prefeitura.
Ainda de acordo com a administração municipal, os proprietários não precisam desembolsar nada por isso. A prefeitura também comunica que, neste mês de abril, convocará os moradores do Jardim Primavera para uma reunião para esclarecimentos e orientações para o processo de regularização dos imóveis.